Decreto municipal nº 23.657, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23657
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Casa Comunitária Estrela Mágica de próprio municipal localizado na Rua Santa Catarina – Estrada João de Oliveira Remião, nº 30 (nº 10 SMF), nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000013358-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.533, de 20 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica