Decreto municipal nº 23.664, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23664
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o acautelamento permanente e nominal de arma de fogo, colete balístico e algemas aos integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Armas de fogo;
Equipamentos de segurança;
Guarda Civil Metropolitana;
Acautelamento;
Equipamentos de segurança;
Guarda Civil Metropolitana;
Acautelamento;
Observação
25.0.000142249-1
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 24.029, de 11 de novembro de 2026
Anexos Norma Jurídica