Decreto municipal nº 23.673, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23673
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui comissão responsável por homologar o ressarcimento de passivos e prestação de contas, conforme contrato de compra e venda de participação acionária da Companhia Carris Porto-Alegrense (CARRIS) de 23 de janeiro de 2024 e seu III Termo de Apostilamento, registro SECON 100509/2026.
Indexação
Prestação de contas;
Ressarcimento;
Compra e venda;
Companhia Carris Porto-Alegrense;
CARRIS;
Termo de Apostilamento;
Ressarcimento;
Compra e venda;
Companhia Carris Porto-Alegrense;
CARRIS;
Termo de Apostilamento;
Observação
26.18.000000012-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.451, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica