Instrução Normativa-SMF nº 1, de 18 de fevereiro de 2026

SMF: Inclui o art. 7º-F e revoga o art. 7º-A, todos da Instrução Normativa SMF nº 06/2023, dispondo sobre a emissão de documentos fiscais para o subitem 21.01 da Lista de Serviços e sobre a escrituração de deduções.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2026;
Art. 7º-F na Instrução Normativa SMF nº 006/2023;
Lei Complementar Municipal nº 007, de 07 de dezembro de 1973;
Documentos fiscais;
Lista de Serviços;
Escrituração de deduções;

PROCESSO 26.0.000019241-3;