Decreto municipal nº 23.682, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23682
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.102, de 21 de julho de 2023 - que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios (REDESIM) no Município de Porto Alegre e regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas.
de Empresas e Negócios (REDESIM) no Município de Porto Alegre e regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas.
Indexação
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios;
REDESIM;
Licenciamento;
FIscalização;
Atividades econômicas;
REDESIM;
Licenciamento;
FIscalização;
Atividades econômicas;
Observação
25.0.000180453-0
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Licenciamento
- Transparência e Fiscalização
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica