Decreto municipal nº 142, de 26 de junho de 1940 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.570, de 29 de novembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.685, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23685
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 1º, o § 2º do art. 3º, o caput do art. 5º, os incs. I e IV do art. 6º, o inc. VIII do art. 7º, os caputs dos arts. 8º, 9º e 10; inclui o parágrafo único no art. 2º, os incs. V e VI no art. 5º, o inc. VI no art. 6º, o inc. XI no art. 7º; todos no Decreto nº 13.020, de 5 de dezembro de 2000, a fim de dar nova regulamentação à Lei Complementar nº 219, de 19 de janeiro de 1990 e dispor sobre a utilização de espaços nos passeios públicos e praças para a construção de guaritas de segurança.
Indexação
Espaços públicos;
Passeios públicos;
Praças;
Guaritas;
Segurança;
Vigilância;
Passeios públicos;
Praças;
Guaritas;
Segurança;
Vigilância;
Observação
23.0.000120181-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica