Lei municipal nº 14.507, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14507
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. III do § 1º do art. 1º e o § 3º do art. 2º e revoga o inc. IV do § 1º do art. 1º, todos da Lei nº 14.235, de 14 de maio de 2025 – que reajusta em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) os valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores do Executivo Municipal, para a data-base de maio de 2025, e abona as faltas em decorrência da greve ocorrida em 20 de março e no período entre 1º e 13 de abril de 2025, mediante compensação dos dias não trabalhados.
Indexação
Reajuste financeiro;
Salário;
Vencimentos;
Data-base;
Greve;
Salário;
Vencimentos;
Data-base;
Greve;
Observação
PLE Nº 005/26;
25.0.000048184-2
25.0.000048184-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 14.235, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica