Lei municipal nº 14.235, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14235
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) os valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores do Executivo Municipal, para a data-base de maio de 2025, e abona as faltas em decorrência da greve ocorrida em 20 de março e no período entre 1º e 13 de abril de 2025, mediante compensação dos dias não trabalhados.
Indexação
Reajuste financeiro;
Salário;
Vencimentos;
Data-base;
Greve;
Salário;
Vencimentos;
Data-base;
Greve;
Observação
25.0.000048184-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.457, de 18 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.507, de 13 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica