Lei municipal nº 14.235, de 14 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

14235

Ano

2025

Data

14/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/05/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Reajusta em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) os valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores do Executivo Municipal, para a data-base de maio de 2025, e abona as faltas em decorrência da greve ocorrida em 20 de março e no período entre 1º e 13 de abril de 2025, mediante compensação dos dias não trabalhados.

Indexação

Reajuste financeiro;
Salário;
Vencimentos;
Data-base;
Greve;

Observação

25.0.000048184-2

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Orçamento e Finanças Públicas
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica