Decreto municipal nº 23.457, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23457
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os arts. 41 a 49 e 65 da Lei Complementar nº 1.049, de 8 de agosto de 2025, dispondo sobre os procedimentos de enquadramento dos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal e Guarda-Parques para a carreira de Guarda Civil Metropolitano, no âmbito do Município de Porto Alegre, e sobre os procedimentos aplicáveis aos candidatos habilitados no Concurso Público nº 794 - Guarda Municipal, estabelece os procedimentos de aplicação da Lei nº 14.235, de 14 de maio de 2015, em relação à carreira de Guarda Civil Metropolitano, e dá outras providências.
Indexação
Guarda Municipal ;
Guarda-Parques;
Guarda Civil Metropolitano;
Cargo;
Concurso Público;
Guarda Municipal;
Guarda-Parques;
Guarda Civil Metropolitano;
Cargo;
Concurso Público;
Guarda Municipal;
Observação
25.0.000115550-7
Assuntos
- Segurança Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 14.235, de 14 de maio de 2025
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 1.049, de 08 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica