Lei Complementar municipal nº 1.049, de 08 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

1049

Ano

2025

Data

08/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/08/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, institui o Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitano, e dá outras providências.

Indexação

Guarda Civil Metropolitana;
Plano de Carreira;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSeg;
Segurança pública;

Observação

PLCE 031-25;
18.0.000068239-6

Assuntos

  • Segurança Pública


 

Anexos Norma Jurídica