Lei Complementar municipal nº 1.049, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1049
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, institui o Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitano, e dá outras providências.
Indexação
Guarda Civil Metropolitana;
Plano de Carreira;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSeg;
Segurança pública;
Plano de Carreira;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSeg;
Segurança pública;
Observação
PLCE 031-25;
18.0.000068239-6
18.0.000068239-6
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)
Lei municipal nº 9.970, de 30 de maio de 2006
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 23.457, de 18 de setembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 23.611, de 08 de janeiro de 2026
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 23.746, de 22 de abril de 2026
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 23.776, de 18 de maio de 2026
Norma correlata
Instrução Normativa-SMSEG nº 7, de 24 de setembro de 2026
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 24.029, de 11 de novembro de 2026
Anexos Norma Jurídica