Decreto municipal nº 23.776, de 18 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23776

Ano

2026

Data

18/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/2026

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta o regramento especial e transitório do processo de promoção na carreira de Guarda Civil Metropolitano, previsto pelo art. 50 da Lei Complementar nº 1.049, de 8 de agosto de 2025, e dá outras providências.

Indexação

Guarda Civil Metropolitano;
Plano de Carreira;
Promoção;
Regramento;

Observação

25.0.000142256-4

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Segurança Pública
  • Servidores Públicos
  • Trabalho e Emprego


 

Anexos Norma Jurídica