Decreto municipal nº 23.776, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23776
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o regramento especial e transitório do processo de promoção na carreira de Guarda Civil Metropolitano, previsto pelo art. 50 da Lei Complementar nº 1.049, de 8 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Guarda Civil Metropolitano;
Plano de Carreira;
Promoção;
Regramento;
Plano de Carreira;
Promoção;
Regramento;
Observação
25.0.000142256-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Segurança Pública
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 1.049, de 08 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica