Lei municipal nº 9.970, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9970
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
– SMDHSU –, a Corregedoria da Guarda Municipal, a Ouvidoria da Guarda Muni
cipal, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera a letra c do Anex
o I da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1998 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento
ncias.
– SMDHSU –, a Corregedoria da Guarda Municipal, a Ouvidoria da Guarda Muni
cipal, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera a letra c do Anex
o I da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1998 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento
ncias.
Indexação
Observação
Processo 1028356055/2005 Norma_9970_20060530_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.815, de 28 de janeiro de 2008
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.834, de 19 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.634, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica