Decreto municipal nº 15.834, de 19 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15834
Ano
2008
Data
19/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aprova e regulamenta o Regimento Interno da Ouvidoria da Guarda Municipal.
Indexação
Observação
Processo 1066779073/2007
Republicação: DOPA Data: 13/03/2008 Página: 2Norma_15834_20080219_1.html
Republicação: DOPA Data: 13/03/2008 Página: 2Norma_15834_20080219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.970, de 30 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica