Instrução Normativa-SMSEG nº 7, de 24 de setembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Municipal de Segurança - SMSEG

Tipo da Norma Jurídica

Instrução Normativa

Número

7

Ano

2026

Data

24/09/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/09/2026

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

SMSEG: Disciplina a atuação da Guarda Civil Metropolitana nas ações fiscalizatórias decorrentes de infrações administrativas insanáveis, constatadas em flagrante ou por constatação direta, estabelece o fluxo processual correspondente e dá outras providências.

Indexação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2026;
Guarda Civil Metropolitana;
ações fiscalizatórias;
infrações administrativas;
fluxo processual;

Observação

PROCESSO 26.0.000151512-7

Assuntos

  • Transparência e Fiscalização


 

Anexos Norma Jurídica