Decreto municipal nº 23.700, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23700
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. XI no art. 2º do Decreto nº 23.162, de 6 de março de 2025, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) e inclui o art. 7º-A no Decreto nº 23.409 de 21 de agosto de 2025, que estabelece o Regimento Interno da SMIDH no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Estrutura organizacional;
Regimento interno;
Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano;
SMIDH;
Regimento interno;
Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano;
SMIDH;
Observação
25.0.000024130-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica