Decreto municipal nº 23.706, de 19 de março de 2026

Altera os itens 1 e 2 e o caput da al. a do inc. II do art. 4º, os itens 6 e 7 da al. c do inc. V do art. 8º, item 1 e o caput da al. c do inc. I do art. 10, o § 1º do art. 14; inclui o inc. VI no art. 6º, o item 1 na al. e do inc. IV no art. 8º, o inc. VI com as als. a e b no art. 9º; revoga a al. d com seus itens 1 e 2 do inc. V do art. 9º , todos do Decreto 23.656, de 5 de fevereiro de 2026, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Estrutura organizacional;
Estrutura administrativa;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;

25.10.000013755-6