Decreto municipal nº 23.714, de 26 de março de 2026

Altera os arts. 1º e 2º, o caput dos arts. 3º e 4º, o caput do art. 7º, o inc. IV do art. 9º; e revoga os §§ 1º e 4º do art. 4º, o art. 6º, os incs. I, II e III do 7º e art. 8º, todos do Decreto nº 17.629, de 20 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Gratificação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e dá outras providências

Gratificações;
Direito previdenciário;
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre;
PREVIMPA;

20.13.000003981-8