Decreto municipal nº 5.426, de 29 de dezembro de 1975 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 17.629, de 20 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17629
Ano
2012
Data
20/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Gratifi
cação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previ
dência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e d
á outras providências.
cação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previ
dência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e d
á outras providências.
Indexação
Regulamentação da lei 11.180, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Gratif icação Previdenciária (GPrev). PREVIMPA.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica