Decreto municipal nº 17.629, de 20 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17629
Ano
2012
Data
20/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Gratifi
cação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previ
dência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e d
á outras providências.
cação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previ
dência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e d
á outras providências.
Indexação
Regulamentação da lei 11.180, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Gratif icação Previdenciária (GPrev). PREVIMPA.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica