Lei municipal nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11180
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Gratificação Previdenciária (GPrev), no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e dá outras providências.
Indexação
Gratificação Previdenciária;
GPrev;
Previdência;
Servidores públicos;
PREVIMPA.
GPrev;
Previdência;
Servidores públicos;
PREVIMPA.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.629, de 20 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.755, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 877, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica