Lei municipal nº 11.755, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11755
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui parágrafo único no art. 11 da Lei
nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011 –
que cria a Gratificação Previdenciária
(GPrev), no âmbito do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(Previmpa) –, incluindo exceção para o
caso em que a GPrev não é devida.
nº 11.180, de 28 de dezembro de 2011 –
que cria a Gratificação Previdenciária
(GPrev), no âmbito do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(Previmpa) –, incluindo exceção para o
caso em que a GPrev não é devida.
Indexação
Observação
Processo 009006014127/2012 Norma_11755_20141230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica