Lei Complementar municipal nº 877, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
877
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP) no Muni
cípio de Porto Alegre, altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 765
, de 8 de julho de 2015, e o caput do art. 2º da Lei nº 11.180, de 28 de d
ezembro de 2011, e revoga os
arts. 9º e 10 da Lei nº 11.248, de 4 de abril de 2012, os arts. 9º e 10 da
4 de abril de 2012.
cípio de Porto Alegre, altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 765
, de 8 de julho de 2015, e o caput do art. 2º da Lei nº 11.180, de 28 de d
ezembro de 2011, e revoga os
arts. 9º e 10 da Lei nº 11.248, de 4 de abril de 2012, os arts. 9º e 10 da
4 de abril de 2012.
Indexação
Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade CGAMP
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.248, de 04 de abril de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.654, de 13 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica