Lei municipal nº 11.248, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11248
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, nos serviços públicos da área das ciências biológicas, a Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAAM), devida aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Biólogo, em efetivo exercício nas administrações direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Indexação
Ciências biológicas,
Observação
Republicação: DOPA Data: 12/04/2012 Página: Norma_11248_20120404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.964, de 06 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 877, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica