Decreto municipal nº 17.964, de 06 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17964
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de abril de 2012, que institui a Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAAM) nos serviços públicos da área das ciências biológicas aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Biólogo, em efetivo exercício nas administrações direta, autárquica e fundacional e regulamenta a constituição e o funcionamento do Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM) da GRAAM
Indexação
Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAAM);
ciências biológicas;
Biólogo;
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM);
ciências biológicas;
Biólogo;
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM);
Observação
Processo 001036251127/2012
Republicação: DOPA Data: 18/09/2012 Página: Norma_17964_20120906_1.html
Republicação: DOPA Data: 18/09/2012 Página: Norma_17964_20120906_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.248, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica