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Lei municipal nº 11.192, de 05 de janeiro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11192

Ano

2012

Data

05/01/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

417_ce_31607_1.pdf

Ementa

Institui Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto, Geólogo e Geógrafo, em efetivo exercício na Administração Centralizada, nas Autarquias e na Fundação Municipais, revoga a Lei nº 11.142, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Indexação

Gratificação de Alcance de Metas
Serviços Públicos
Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM)
Instituição
Servidores efetivos
Engenheiro Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
Engenheiro de Operações
Engenheiro Químico
Arquiteto
Geólogo
Geógrafo
Lei 11142

Observação

Processo 1025090100/2012 Norma_11192_20120105_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 11.142, de 19 de outubro de 2011
Norma correlata  Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.247, de 04 de abril de 2012
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.722, de 04 de abril de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.741, de 13 de abril de 2012
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.764, de 27 de abril de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.787, de 11 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.307, de 29 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 877, de 06 de março de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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