Lei municipal nº 11.247, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11247
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º e inclui § 3º no art. 16 e altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 17 da Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012, dispondo sobre a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM).
Indexação
Gratificação
Alcance de Metas
Serviços Públicos
Engenharia
Arquitetura
GAM
Alcance de Metas
Serviços Públicos
Engenharia
Arquitetura
GAM
Observação
Processo 1025090100/2010
Republicação: DOPA Data: 12/04/2012 Página: Norma_11247_20120404_1.html
Republicação: DOPA Data: 12/04/2012 Página: Norma_11247_20120404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica