Decreto municipal nº 17.741, de 13 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17741
Ano
2012
Data
13/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 17.722, de 4 de abril de 2012 – que regulamenta a Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012 –, renumerando o parágrafo único para § 1º e acrescentando o § 2º ao art. 4º.
Indexação
Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM);
Decreto nº 17.722;
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM);
Decreto nº 17.722;
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.192, de 05 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica