Decreto municipal nº 17.722, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17722
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012 – que institui Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto, Geólogo e Geógrafo, em efetivo exercício na Administração Centralizada, nas Autarquias e na Fundação Municipais, revoga a Lei nº 11.142, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências –, quanto aos critérios e procedimentos relativos às avaliações individual e institucional de alcance de metas.
Indexação
Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM);
Lei nº 11.192;
Lei nº 11.142;
Lei nº 11.192;
Lei nº 11.142;
Observação
Processo 1015671127/2012 Norma_17722_20120404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 11.142, de 19 de outubro de 2011
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.192, de 05 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.741, de 13 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica