Lei municipal nº 11.307, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11307
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º e inclui art. 5º-A na Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012, que institui a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM), alterada pela Lei nº 11.247, de 4 de abril de 2012, dispondo sobre a concessão da GAM aos servidores cedidos ao Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica