Decreto municipal nº 17.764, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17764
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a constituição e o funcionamento do Comitê Central de Avaliaçã
o de Metas (CCAM), criado pela Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012.
o de Metas (CCAM), criado pela Lei nº 11.192, de 5 de janeiro de 2012.
Indexação
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM).
Observação
Processo 1015671127/2012 Norma_17764_20120427_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.192, de 05 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.787, de 11 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica