Decreto municipal nº 17.787, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17787
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” e inclui os §§ 1º e 2º no art. 1º, altera o § 2º do art. 4º e inclui o art. 5º-A no Decreto nº 17.764, de 27 de abril de 2012, que regulamenta a constituição e o funcionamento do Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM).
Indexação
Comitê Central de Avaliação de Metas (CCAM);
Constituição;
Funcionamento;
Constituição;
Funcionamento;
Observação
Processo 1015671127/2012 Norma_17787_20120511_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.192, de 05 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica