Decreto municipal nº 23.718, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23718
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à Emerson de Almeida Morais de próprio municipal localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 250 – A2, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Permissão de uso;
Observação
20.0.000011089-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.946, de 28 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica