Decreto municipal nº 23.719, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23719
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso a Associação dos Moradores da Chácara das Peras de próprio municipal localizado na Rua Ana Júlia Pereira, nº 176, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000013173-4
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.679, de 11 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica