Lei municipal nº 14.541, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14541
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar até 50 (cinquenta) Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e altera o art. 4º da Lei nº 7.770, de 19 de janeiro de 1996.
Indexação
Contratação temporária;
Recursos humanos;
Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais;
Interesse público;
Defesa civil;
Recursos humanos;
Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais;
Interesse público;
Defesa civil;
Observação
PLE Nº 015/26;
26.0.000038157-7
26.0.000038157-7
Assuntos
- Defesa Civil
- Licitações e Contratos
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
- Trabalho e Emprego
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.770, de 19 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica