Informação Jurídica Referencial-PGM nº 15, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
15
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2026
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 39153228
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 15 / 2026:
Informação Jurídica Referencial. Termos de colaboração. Termos aditivos para a contratação de profissionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adequação dos percentuais de despesas. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 23.567/2025.
Informação Jurídica Referencial. Termos de colaboração. Termos aditivos para a contratação de profissionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adequação dos percentuais de despesas. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 23.567/2025.
Indexação
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 15 / 2026;
Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) - CPSEA/PGM;
Relator: Rafael Milani;
Termo de colaboração;
Despesa de pessoal;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC);
Rede Municipal de Educação;
Educação infantil;
Contratação de serviços (serviço contratado);
Valores;
Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) - CPSEA/PGM;
Relator: Rafael Milani;
Termo de colaboração;
Despesa de pessoal;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC);
Rede Municipal de Educação;
Educação infantil;
Contratação de serviços (serviço contratado);
Valores;
Observação
26.0.000046632-7;
Homologado em 11/05/2026.
Homologado em 11/05/2026.
Assuntos
- Educação
- Jurídico / Procuradoria
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.567, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica