Decreto municipal nº 23.772, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23772
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 21.569, de 14 de julho de 2022.
Indexação
Efetividade;
Ponto eletrônico;
Biometria;
Servidor público;
Carga horária;
Banco de horas;
Ponto eletrônico;
Biometria;
Servidor público;
Carga horária;
Banco de horas;
Observação
26.0.000047335-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica