Decreto municipal nº 21.569, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21569
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional, dispõe sobre a compensação de carga horária e o banco de horas, e
revoga o Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011, o Decreto nº 17.273, de 13 de setembro de 2011, o Decreto nº 19.215, de 17 de novembro de 2015, e o Decreto nº 19.695, de 3 de março de 2017.
revoga o Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011, o Decreto nº 17.273, de 13 de setembro de 2011, o Decreto nº 19.215, de 17 de novembro de 2015, e o Decreto nº 19.695, de 3 de março de 2017.
Indexação
Banco de horas Registro eletrônico Efetividade funcional Ronda Compensação de carga horária Ponto eletrônico Relógio-ponto
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.194, de 11 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.273, de 13 de setembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.215, de 17 de novembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.695, de 03 de março de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.663, de 07 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica