Instrução Normativa-SMAP nº 13, de 29 de setembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio - SMAP

Tipo da Norma Jurídica

Instrução Normativa

Número

13

Ano

2026

Data

29/09/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/2026

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

SMAP: Estabelece, em conformidade com o Decreto nº 21.569/2022, Decreto nº 21.523/2022, Decreto 15.559/2007, e suas alterações posteriores, os procedimentos administrativos para registro, controle, encaminhamento e validação das informações de efetividade dos servidores públicos cedidos e adidos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

Indexação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2026;
procedimentos administrativos;
registro;
controle;
encaminhamento;
validação;
informações;
efetividade;
servidores públicos adidos;
servidores públicos cedidos;

Observação

PROCESSO 26.0.000153653-1

Assuntos

  • Servidores Públicos