Instrução Normativa-SMAP nº 13, de 29 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio - SMAP
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
13
Ano
2026
Data
29/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2026
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMAP: Estabelece, em conformidade com o Decreto nº 21.569/2022, Decreto nº 21.523/2022, Decreto 15.559/2007, e suas alterações posteriores, os procedimentos administrativos para registro, controle, encaminhamento e validação das informações de efetividade dos servidores públicos cedidos e adidos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2026;
procedimentos administrativos;
registro;
controle;
encaminhamento;
validação;
informações;
efetividade;
servidores públicos adidos;
servidores públicos cedidos;
procedimentos administrativos;
registro;
controle;
encaminhamento;
validação;
informações;
efetividade;
servidores públicos adidos;
servidores públicos cedidos;
Observação
PROCESSO 26.0.000153653-1
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.559, de 08 de maio de 2007
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.523, de 15 de junho de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.569, de 14 de julho de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.250, de 25 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica