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Decreto municipal nº 15.559, de 08 de maio de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15559

Ano

2007

Data

08/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/05/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta o artigo 32, inciso I, da Lei Complementar nº 133, de 31 de de
zembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto A
legre).

Indexação

Observação

Processo 1046540067/2006 Norma_15559_20070508_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.219, de 18 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.597, de 24 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.967, de 12 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.316, de 19 de fevereiro de 2016
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.594, de 20 de dezembro de 2016
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.688, de 23 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.772, de 23 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.893, de 13 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.895, de 15 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.424, de 09 de dezembro de 2019
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.017, de 04 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.250, de 25 de abril de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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