Decreto municipal nº 19.893, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19893
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 9 do Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007, que regulament
a o art. 32, inc. I da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985,
a o art. 32, inc. I da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985,
Indexação
Servidores municipais Cedência professores Especialistas em educação Profissionais da saúde Assistente social
Observação
Processo 16.0.000073642-6/ Norma_19893_20171213_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica