Decreto municipal nº 18.597, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18597
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui §§ 1º e 2º ao art. 2º e altera os “caputs” dos arts. 6º e 8º do Dec
reto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 – que Regulamenta o artigo 32, inciso
fevereiro de 2009.
reto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 – que Regulamenta o artigo 32, inciso
fevereiro de 2009.
Indexação
cedência servidor municipal entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios repasse da contribuição previdenciária reembolso da retribuição pecuniária
Observação
Processo 001050120123/2014 Norma_18597_20140324_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica