Decreto municipal nº 23.959, de 18 de setembro de 2026

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

Funções Gratificadas (FGs);
Cedência;
Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Regularização Fundiária (GPHARF);
Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO);
Gratificação Previdenciária (GPREV);
Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID);
Gratificação de Desempenho de Atividade Essencial (GDAE);
Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE);
Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE);
Gratificação Especial para Operação de Créditos (GEOC);
Gratificação por Desempenho de Zeladoria e Serviços Urbanos Essenciais (GDZURBE);
Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC);

SEI 25.0.000062639-5;