Decreto municipal nº 23.851, de 09 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23851
Ano
2026
Data
09/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o art. 1º-A no Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007, dispondo sobre a cedência de servidor estável para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Indexação
cedência;
Servidor público;
Comitês;
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS);
Imposto sobre Bens e Serviços;
Servidor público;
Comitês;
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS);
Imposto sobre Bens e Serviços;
Observação
26.0.000086203-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica