Decreto municipal nº 19.316, de 19 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19316
Ano
2016
Data
19/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. “b” do art. 9º do Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007 – q
ue regulamenta o art. 32, inc. I, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dez
embro de 1985 –, excluindo a limitação do número de servidores para cedênc
ia à Justiça Eleitoral.
ue regulamenta o art. 32, inc. I, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dez
embro de 1985 –, excluindo a limitação do número de servidores para cedênc
ia à Justiça Eleitoral.
Indexação
Justiça Eleitoral Cedência Funcionários cedidos
Observação
Processo 003.004624.14.9/ Norma_19316_20160219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica