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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16219

Ano

2009

Data

18/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

20/02/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o caput e os §§ 1º e 2º e inclui o § 6º todos do art. 4º do Decreto

Indexação

Observação

Processo 1009693092/2009 Norma_16219_20090218_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 15.559, de 08 de maio de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica