Decreto municipal nº 21.523, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21523
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre procedimentos de controle de efetividade nos afastamentos por motivo de saúde e para comparecer a consultas médicas, no âmbito das Administrações Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município.
Indexação
Controle de efetividade;
Afastamentos;
saúde;
Consulta médica;
Atestado médico;
Afastamentos;
saúde;
Consulta médica;
Atestado médico;
Observação
Processo 22.0.000069617-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4413_ce_365810_2.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.511, de 23 de outubro de 2025
Norma correlata
Instrução Normativa-SMAP nº 13, de 29 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica