Decreto municipal nº 21.523, de 15 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21523

Ano

2022

Data

15/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/06/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre procedimentos de controle de efetividade nos afastamentos por motivo de saúde e para comparecer a consultas médicas, no âmbito das Administrações Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município.

Indexação

Controle de efetividade;
Afastamentos;
saúde;
Consulta médica;
Atestado médico;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde


 

Anexos Norma Jurídica