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Decreto municipal nº 17.194, de 11 de agosto de 2011

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17194

Ano

2011

Data

11/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/08/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Decreto 17194.pdf

Ementa

Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores municipais das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional.

Indexação

Registro eletrônico;
efetividade;
Administração Direta;
Administração Autárquica;
Administração Fundacional;

Observação

Processo 1026627116/2011 Norma_17194_20110811_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.199, de 15 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.826, de 12 de junho de 2012
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Norma correlata  Decreto municipal nº 18.702, de 04 de julho de 2014
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.695, de 03 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.721, de 06 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.853, de 23 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.734, de 18 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.569, de 14 de julho de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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