Decreto municipal nº 17.911, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17911
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 7-A e altera o § 2º do art. 3º do Decreto nº 17.194, de 11 d
e agosto de 2011, que institui e regulamenta o sistema de registro eletrôn
ico de efetividade funcional dos servidores municipais das Administrações
Direta, Autárquica e
Fundacional.
e agosto de 2011, que institui e regulamenta o sistema de registro eletrôn
ico de efetividade funcional dos servidores municipais das Administrações
Direta, Autárquica e
Fundacional.
Indexação
Observação
Processo 1.033236.11.9/2011 Norma_17911_20120816_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica