Decreto municipal nº 19.721, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19721
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 8º do Decreto
nº 19.695, de 3 de março de 2017, o caput do
art. 2º, o caput do art. 13, inclui o parágrafo
único nos arts. 11 e 13 e revoga os incs. I e II
do art. 2º, todos do Decreto nº 17.194, de 11 de
agosto de 2011 - que institui e regulamenta o
sistema de registro eletrônico de efetividade
funcional dos servidores municipais das administrações
direta, autárquica e fundacional.
nº 19.695, de 3 de março de 2017, o caput do
art. 2º, o caput do art. 13, inclui o parágrafo
único nos arts. 11 e 13 e revoga os incs. I e II
do art. 2º, todos do Decreto nº 17.194, de 11 de
agosto de 2011 - que institui e regulamenta o
sistema de registro eletrônico de efetividade
funcional dos servidores municipais das administrações
direta, autárquica e fundacional.
Indexação
efetividade dos estagiários registro eletrônico da efetividade ponto eletrônico efetividade funcional
Observação
Processo 17.0.000022960-1/ Norma_19721_20170406_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica