Lei municipal nº 13.557, de 13 de julho de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.721, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19721
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 8º do Decreto
nº 19.695, de 3 de março de 2017, o caput do
art. 2º, o caput do art. 13, inclui o parágrafo
único nos arts. 11 e 13 e revoga os incs. I e II
do art. 2º, todos do Decreto nº 17.194, de 11 de
agosto de 2011 - que institui e regulamenta o
sistema de registro eletrônico de efetividade
funcional dos servidores municipais das administrações
direta, autárquica e fundacional.
nº 19.695, de 3 de março de 2017, o caput do
art. 2º, o caput do art. 13, inclui o parágrafo
único nos arts. 11 e 13 e revoga os incs. I e II
do art. 2º, todos do Decreto nº 17.194, de 11 de
agosto de 2011 - que institui e regulamenta o
sistema de registro eletrônico de efetividade
funcional dos servidores municipais das administrações
direta, autárquica e fundacional.
Indexação
efetividade dos estagiários registro eletrônico da efetividade ponto eletrônico efetividade funcional
Observação
Processo 17.0.000022960-1/ Norma_19721_20170406_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica