Decreto municipal nº 18.702, de 04 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18702
Ano
2014
Data
04/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece regras de compensação de horário de trabalho aos servidores mun
icipais que aderiram ao movimento grevista ocorrido em 2014, e dá outras p
rovidências.
icipais que aderiram ao movimento grevista ocorrido em 2014, e dá outras p
rovidências.
Indexação
movimento grevista ocorrido em 2014 compensação de horário de trabalho paralisação
Observação
Processo 001021749140/2014 Norma_18702_20140704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.194, de 11 de agosto de 2011
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.273, de 13 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.012, de 23 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica