Decreto municipal nº 19.012, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19012
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput dos art. 1º e 3º e o art. 2º do Decreto nº 18.702, de 4 de julho de 2014, que estabelece regras de compensação de horário de trabalho aos servidores municipais que aderiram ao movimento grevista ocorrido em 2014, e dá outras providências.
Indexação
Compensação de horário de trabalho;
Servidor público municipal;
Grevista;
Greve;
Servidor público municipal;
Grevista;
Greve;
Observação
Processo 001.021749.14.0/
Republicação: DOPA Data: 06/05/2015 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1401_ce_124562_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 06/05/2015 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1401_ce_124562_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica